POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Plataforma Nova Zona Azul Digital
Caro Usuário, bem-vindo à Plataforma Nova Zona Azul Digital!
A Plataforma Nova Azul Digital é uma plataforma digital (“Plataforma”), disponível
em www.estapar.com.br/nova-zona-azul-sp, disponibilizado e mantido pela Z.A.
Digital de São Paulo Sistema de Estacionamento Rotativo S.A, pessoa jurídica de
direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.993.098-0001-00, com sede na
cidade de São Paulo/SP, na Av. Presidente Juscelino Kubistchek, nº 1830, andar 2,
bloco 3, Vila Nova Conceição, CEP: 04.543-000 (“Z.A. Digital”).
Esta é a Política de Privacidade da Plataforma (“Política”), feita para mostrar a você
como a Z.A. Digital se compromete a resguardar a sua privacidade e a proteger os
seus Dados Pessoais (conforme definição abaixo). Esta política se aplica
conjuntamente aos Termos de Uso, disponíveis em www.estapar.com.br/nova-zona-
azul-sp.
É importante que Você leia esta Política de Privacidade e se tiver dúvidas entre em
contato conosco por meio das informações de contato da seção Como falar com a
Z.A. Digital (www.estapar.com.br/nova-zona-azul-sp). Será um prazer atendê-lo!
Para facilitar a sua compreensão, dividimos a presente Política da seguinte maneira:
1. DEFINIÇÕES ............................................................................................................ 1
2. QUADRO RESUMO .................................................................................................... 2
3. QUAIS DADOS TRATAMOS E PORQUE ........................................................................ 3
4. COMO A Z.A. DIGITAL MANUSEIA OS SEUS DADOS ..................................................... 5
5. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES ............................................................................... 6
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS .............................................................. 7
7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS? ................................................................................ 8
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL ............................................................................. 9
9. SEGURANÇA NA Z.A. DIGITAL ................................................................................... 9
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE ........................................................ 10
11. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.............................................................. 10
12. OUTRAS INFORMAÇÕES ......................................................................................... 11
13. COMO FALAR COM A Z.A. DIGITAL ........................................................................... 11
1. DEFINIÇÕES
Nesta Política, os termos em letra maiúscula têm o seguinte significado:
“Bases Legais”: são as hipóteses autorizadoras de tratamento de Dados
Pessoais.
“Controlador”: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,
a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
“Dado Pessoal” (ou apenas “Dado”): é qualquer informação relacionada a
pessoa natural identificada ou identificável, isto é, qualquer dado que, quando
combinado com outras informações, seja capaz de identificar alguém.
“Dado Sensível”: são os Dados Pessoais referentes à origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“Grupo Estapar”: significa a Allpark Empreendimentos, Participações e
Serviços S.A. (CNPJ 60.537.263/0001-66) e todas as empresas por esta
controladas, direta ou indiretamente, incluindo a Z.A. Digital.
“Operador”: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que
realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
“Política de Privacidade” ou “Política”: é a presente Política de Privacidade,
que informa aos Titulares dos Dados a maneira como a Z.A. Digital trata os
Dados Pessoais.
“Plataforma”: é a Plataforma Nova Zona Azul Digital.
“Serviços”: são as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma
“Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Você”, “Usuário” ou “Titular dos Dados”: é pessoa natural a quem se
referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Nesta Política, o
termo se refere tanto ao Usuário Frotista, quanto ao Usuário Comum, como
definido no item 2 dos Termos de Uso.
2. QUADRO RESUMO
Agente de
tratamento
Z.A. Digital de São Paulo Sistema de
Estacionamento Rotativo S.A
CNPJ: 35.993.098-0001-00
Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubistchek, nº
1830, andar 2, bloco 3, Vila Nova Conceição, CEP:
04.543-000, São Paulo/SP
Natureza dos dados
tratados
Dados Pessoais inseridos ativamente pelo Usuário para
utilizar os Serviços disponibilizados e dados coletados
automaticamente do dispositivo de acesso do Usuário.
Papel no tratamento
Controladora dos dados
Finalidades como
Controladora
Viabilizar o acesso e uso da Plataforma e de suas
funcionalidades;
Viabilizar a comunicação entre a Z.A. Digital e o
Usuário;
Cumprimento de obrigação legal.
Compartilhamento
Categorias de empresas do item 5 desta Política: Parceiros
comerciais, operadores e prestadores de serviço,
Proteção de Dados
Medidas de segurança, técnicas e administrativas
adequadas.
Seus direitos
Confirmação da existência de tratamento, acesso,
correção, anonimização, portabilidade, eliminação de
dados, revogação de consentimento, dentre outros.
3. QUAIS DADOS TRATAMOS E PORQUE
Como obtivemos o
dado pessoal
Quais dados
Para qual finalidade
Você nos forneceu
Login
Senha
Viabilizar o acesso e uso
do Serviços
disponibilizados na
Plataforma.
Viabilizar a criação da
Conta de acesso à
Plataforma.
Base legal: Execução
de contrato entre Você
e a Z.A. Digital.
Nome completo
CPF ou CNPJ
Rua, bairro, cidade,
estado, CEP
Telefone celular
E-mail
Tipo de veículo e placa
Data de nascimento
Viabilizar acesso e uso
da Plataforma e seus
Serviços.
Viabilizar a comunicação
entre a Z.A. Digital e o
Usuário.
Base legal: Execução
de contrato entre Você
e a Z.A. Digital.
Coletados
automaticamente pelo
uso da Plataforma
Informações sobre o
número IP, data e hora
de acesso à Plataforma.
Base legal:
Cumprimento de
obrigação legal. Tais
Dados são conservados
pelo período mínimo de
06 (seis) meses.
Geolocalização
Viabilizar a utilização
dos Serviços envolvendo
localização do veículo ou
de vagas de
estacionamento
Base legal:
Consentimento
Cookies
Facilitar a navegação e
permitir que a Plataforma
seja acessado de forma
mais rápida por Você.
Base legal:
Consentimento.
Obtidos por meio de
Parceiros
Dados do Usuário
disponíveis em bases
públicas
Verificar e confirmar os
dados cadastrais, visando
previr a prática de
fraudes.
Base legal: Legítimo
interesse
4. COMO A Z.A. DIGITAL MANUSEIA OS SEUS DADOS
Todos os Dados Pessoais que Você nos fornece por meio do uso da Plataforma são
confidenciais só serão compartilhados nos limites dispostos nesta Política.
De acordo com as permissões que Você nos dá, a Z.A. Digital poderá utilizar seus
Dados Pessoais para:
Assegurar a funcionalidade técnica e o desenvolvimento da Plataforma;
Viabilizar a comunicação entre a Z.A. Digital e o Usuário;
Prestar os devidos Serviços oferecidos pela Plataforma;
Fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos,
serviços e promoções oferecidas pela Z.A. Digital e por parceiros, divulgação
de eventos e pesquisas de satisfação;
Conservar alguns dados básicos de registro de acesso à Plataforma, incluindo,
mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais
dados são conservados pelo período mínimo de 06 (seis) meses;
Armazenar dados para o cumprimento de obrigações legais, como aqueles
relacionados a Usuários e reclamações formais sobre prestação de serviços da
Z.A. Digital;
Defender-se em conflitos judiciais ou extrajudiciais, sempre em conformidade
com a legislação brasileira, com base na defesa judicial de interesses — exceto
nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias fundamentais do Usuário.
Ademais, os Dados Pessoais coletados serão armazenados um banco de dados que
será utilizado com a finalidade de compor o seu perfil. Vamos coletar, organizar,
analisar e cruzar informações, com o objetivo de desenvolver soluções customizadas
e modulares, as quais contribuirão para seu aprimoramento e melhor aproveitamento
da Plataforma.
Não vamos:
Acessar, copiar, utilizar, vender, compartilhar ou de qualquer forma divulgar as
imagens, os vídeos, áudios e demais arquivos armazenados em seu dispositivo
de acesso à Plataforma, ou na Plataforma para outro fim que não seja o
propósito específico da prestação dos Serviços contidos na Plataforma e
conforme previsto nos Termos de Uso e na Política de Privacidade da
Plataforma;
Compartilhar, vender, publicar ou divulgar quaisquer informações com
terceiros, com exceção das previsões contidas nesta Política ou na medida
necessária para a execução dos Serviços; e
Ter acesso às aplicações, informações, dados, vídeos e demais informações
armazenadas em seu dispositivo móvel, que não estejam estritamente
relacionadas à Plataforma.
5. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus
dispositivos, quando o Você visita a Plataforma. Geralmente, um cookie contém o
nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado
aleatoriamente.
A Plataforma poderá utilizar cookies para facilitar o uso e melhor adaptar a Plataforma
aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre
a utilização da Plataforma e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus
conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e
experiências futuras na Plataforma. Os tipos de cookies utilizados pela Plataforma
são:
Tipos de
Cookies
O que eles fazem?
Necessários
Esses cookies são essenciais para que a
Plataforma carregue corretamente e permita que o
Usuário navegue e faça uso de todas as
funcionalidades disponíveis.
Desempenho
Esses cookies nos ajudam a entender como os
visitantes interagem com a Plataforma,
fornecendo informações sobre as áreas visitadas,
o tempo de visita a Plataforma e quaisquer
problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais
Esses cookies permitem que a Plataforma se
lembre de suas escolhas, para proporcionar uma
experiência mais personalizada. Também,
possibilitam que o Usuário assista a vídeos e
utilize ferramentas sociais, campos para
comentários, fóruns, entre outros.
Marketing
Esses cookies são utilizados para fornecer mais
conteúdo relevante e do interesse do Usuário.
Podem ser utilizados para apresentar publicidade
mais direcionada ou limitar o número que esta é
veiculada, na Plataforma. Também, permitem a
medição da eficácia de uma campanha
publicitária.
Ainda, esses cookies podem ser utilizados para
indicar os sites que o Usuário visitou e serem
compartilhados com terceiros, tais como agências
publicitárias contratadas.
Após o Usuário consentir com a utilização de cookies, quando do uso da Plataforma,
um cookie será armazenado em seu dispositivo para lembrar disso na próxima
sessão.
A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos
cookies, utilizando para tanto as configurações de seu navegador de preferência. Para
mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos
navegadores, disponibilizamos os links abaixo:
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-
internet-explorer-delete-manage-cookies
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-
cookies-que-os-sites-usam
Google Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3D
Desktop&hl=pt-BR
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/help/4468242/microsoft-
edge-browsing-data-and-privacy-microsoft-privacy
Por fim, lembramos que, caso o Usuário não permita a utilização de alguns cookies,
certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para melhor entregar os nossos Serviços, podemos operar em conjunto com outras
empresas. Por esse motivo, nos reservamos ao direito de compartilhar os seus Dados
Pessoais, como informações de cadastro e uso da Plataforma somente para as
categorias de empresas listadas abaixo:
Nossos Parceiros: A Z.A. Digital também contrata serviços de terceiros
para o desenvolvimento e/ou implementação e/ou consecução de seus
produtos, assim, poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com eles para
que seja possível fornecer os Serviços da Plataforma a você. Por exemplo,
usamos serviços de hospedagem de dados para armazenar a nossa base de
dados e compartilhamos suas informações com estabelecimentos parceiros.
Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para
os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar
os seus Dados Pessoais para outras finalidades, além da prestação de serviços
previstos contratualmente.
Para resguardar e proteger direitos da Z.A. Digital: Reservamo-nos o
direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer Dados que acreditamos
serem necessários para (i) cumprir uma obrigação legal ou uma ordem
judicial; (ii) fazer cumprir ou aplicar nossos termos e outros acordos; (iii) ou
proteger os direitos, propriedade ou segurança da Z.A. Digital, nossos
funcionários, nossos usuários ou outros.
Operações negociais com parceiros e prestadores de serviço: a Z.A.
Digital pode transferir seus Dados Pessoais a terceiros que assumam o
tratamento de dados da Plataforma, ficando sempre o sucessor da Z.A.
Digital vinculado às disposições desta Política de Privacidade, assumindo
inteiramente a responsabilidade pelo tratamento de Dados Pessoais. Do
mesmo modo, a Z.A Digital pode transferir seus Dados Pessoais a empresas
do Grupo Estapar, sempre mantendo os compromissos de segurança e
respeito às finalidades de tratamento.
7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
Abaixo, resumimos os direitos que Você possui em conformidade com o Marco Civil
da Internet (“Lei nº 12.965/14” ou “MCI”), com a Lei Geral de Proteção de Dados
(“Lei nº 13.709/18” ou “LGPD”), e com as demais leis setoriais brasileiras
relacionadas à proteção de dados, quais sejam:
Confirmação da existência de Tratamento dos Dados Pessoais: permite
que Você requisite uma confirmação da existência de Tratamento de seus
Dados Pessoais pela Z.A. Digital;
Acesso aos Dados Pessoais: permite que Você receba uma cópia dos seus
Dados Pessoais coletados e tratados pela Z.A. Digital;
Retificação dos seus Dados Pessoais: permite que Você possa solicitar a
correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, a qualquer momento, caso
Você identifique que alguns deles estejam incompletos, inexatos ou
desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a
LGPD: permite que Você peça a Z.A. Digital para cessar o Tratamento de
seus Dados Pessoais, sendo que a medida que será tomada (anonimização,
bloqueio ou eliminação) será avaliada e escolhida de acordo com cada caso,
podendo o tratamento ser continuado caso tenhamos motivos legítimos e
legais para tanto;
Direito de exclusão de Dados Pessoais tratados com consentimento
do Titular dos Dados Pessoais: permite que Você solicite a exclusão de
seus Dados Pessoais da Plataforma quando o Tratamento de seus Dados
Pessoais tiver como base legal o seu Consentimento. Nesta situação, a
Plataforma ficará fora de uso para o titular dos Dados Pessoais excluídos.
Assim, Você está ciente de que todos os Dados Pessoais coletados serão
excluídos dos servidores da Z.A. Digital quando Você requisitar ou quando
estes não forem mais necessários ou relevantes para a utilização da
Plataforma, exceto se a manutenção dos Dados for necessária para (i)
cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por órgão de
pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados
Pessoais; (iii) transferência a terceiro; ou (iv) uso exclusivo da Z.A. Digital,
vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os Dados;
Direito de informação sobre o compartilhamento de Dados Pessoais:
permite que Você possa solicitar a informação das entidades públicas e
privadas com as quais houve o uso compartilhado de seus Dados Pessoais;
Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e o direito
de não o fornecer: permite que Você revogue o seu consentimento a
qualquer momento, o que não afetará a legalidade de qualquer Tratamento
realizado antes disso.
Caso Você revogue ou não queira fornecer o seu consentimento, Você não
poderá mais utilizar a Plataforma.
Caso você tenha alguma dúvida sobre como você pode exercer esses direitos, fique
à vontade para entrar em contato conosco na seção Como falar com a Z.A. Digital
(www.estapar.com.br/nova-zona-azul-sp).
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os Dados Pessoais coletados durante a utilização da Plataforma e dos Serviços
disponíveis podem ser processados pela Z.A. Digital e/ou por subcontratados,
sempre nos moldes da legislação aplicável. A Z.A. Digital está sediada no Brasil,
mas nossas subcontratadas ou parceiras podem estar sediadas ou podem realizar o
Tratamento de Dados Pessoais em outros países que não o Brasil. Nesse caso,
garantimos que as nossas subcontratadas serão submetidas também às
obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao aceitar esta Política de
Privacidade, Você concorda também que os Dados Pessoais poderão ser transferidos
para subcontratadas ou parceiras da Z.A. Digital fora do Brasil e se declara ciente
de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de
Privacidade.
9. SEGURANÇA NA Z.A. DIGITAL
A Z.A. Digital se compromete a manter seus Dados armazenados em plataforma
tecnológica segura, protegida e de acordo com a legislação, bem como a envidar
todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas
na guarda de seus Dados Pessoais. À título exemplificativo, a Z.A. Digital adota,
dentre outras, as seguintes medidas de segurança:
Aplicação de métodos padrões e de mercado para criptografar e, sempre que
viável, anonimizar os Dados Pessoais coletados, bem como formas padrões de
encriptação para garantir sua inviolabilidade;
Restrição de acesso aos dados, concedido apenas a funcionários específicos
com base em necessidade (need-to-know basis), com limitação de autorizações
(de leitura, alteração, apagamento, etc) para cada funcionário.
Acesso aos dados tratados apenas mediante autenticação, dupla autenticação
ou outra solução.
Registros de acesso e tratamentos realizados sobre os dados, contendo o
momento, a duração, a identidade do funcionário e o arquivo acessado,
mantidos por pelo menos 6 (seis) meses.
Falhas de equipamentos ou dispositivos móveis. A Z.A Digital não pode
garantir a absoluta segurança, integridade e confidencialidade dos dados, pessoais
ou não, inseridos na Plataforma caso os dispositivos móveis ou fixos utilizados para
acesso à Plataforma apresentem, por si, vulnerabilidades de segurança, por motivos
acidentais (erros, bugs, etc.) ou propositais, causados por terceiros (malware,
violação de código, ataques cibernéticos) ou por Você próprio (por meio de
procedimentos que diminuem a segurança do dispositivo, como jailbreak ou obtenção
de acesso root), ou, ainda, não atualização ou obsolescência do dispositivo.
A Z.A. Digital se compromete a proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais
conforme as melhores práticas e protocolos disponíveis no mercado, mas
infelizmente não pode garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de
conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a
segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a
manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança
em relação a sua conta e aos seus Dados, caso você identifique ou tome
conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, por favor entre
em contato conosco.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira, sendo
competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes desta
Política o foro de domicílio do Usuário, renunciando as partes a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
11. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Z.A. Digital poderá modificar unilateralmente esta Política a qualquer tempo.
Sempre que houver uma mudança relevante desta Política, Você será notificado por
meio do e-mail fornecido por Você. Na notificação enviada, Você terá acesso ao novo
texto da Política, bem como um resumo das alterações efetuadas. A versão atualizada
desta Política estará sempre disponível em: www.estapar.com.br/nova-zona-azul-sp
12. OUTRAS INFORMAÇÕES
Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito
e pleno cumprimento desta Política e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei,
não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos
aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Independência de cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as
disposições restantes desta Política permanecerão em pleno vigor e um termo válido
substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
13. COMO FALAR COM A Z.A. DIGITAL
Caso Você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado
a Zona Azul Digital, entrar em contato por meio do Portal de atendimento SP 156
da Prefeitura do Município de São Paulo
